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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Tabelas de Ausências Legais

A legislação permite ao trabalhador, justificar suas ausências ao trabalho, para que o trabalhador não seja descontado(s) o(s)dia(s), para isso é necessário alguns documentos para comprovação:


Ausências
Comprovantes
Previsto na CLT
Acidente do trabalho
Atestado pelo INSS
Determinação médica
Acidente no transporte
Atestado da empresa concessionária
Dia da ocorrência
Alistamento militar
Atestado ou declaração oficial
2 dias, consecutivos ou não (art. 473, V)
Casamento
Cópia da certidão
3 dias consecutivos (art. 473, II)
Doação de sangue
Atestado
1 dia a cada 12 meses de trabalho (art. 473, IV)
Doenças
Atestado médico com CID
Conforme determinação médica
Comparecer em juízo
Atestado ou declaração (oficiais)
Número necessário de dias (art. 473, VIII)
Falecimento (cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica)
Cópia do atestado de óbito
2 dias consecutivos (art. 473, I)
Licença paternidade
Cópia da certidão
5 dias consecutivos (art. 7º, “caput”, CF)
Paralisação de serviço pelo empregador
Empregador ciente
Número necessário de dias
Exames vestibulares
Declaração oficial
Número de dias de prova (art. 473, VII)

Um comentário:

  1. APRENSENTAR DECLARAÇÃO MÉDICA DE HORAS DÁ DIREITO AO EMPREGADOR DESCONTAR O DSR

    PAULO LIMA - ADMINISTRADOR DE RH

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